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Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres

Informações institucionais, estrutura, competências e canais de atendimento da secretaria municipal.

SEMPM Órgão executivo

1. Missão institucional

Promover políticas públicas de igualdade de gênero, defesa dos direitos das mulheres, prevenção e enfrentamento da violência, ampliando o acesso à proteção, à autonomia econômica, à qualificação profissional e à participação das mulheres na sociedade.

2. Gestão e atendimento

Secretário(a)
Informação em atualização
Subsecretário(a)
Informação em atualização
Endereço
Informação em atualização
Telefone
Informação em atualização
E-mail
Informação em atualização
Atendimento
Informação em atualização

3. Competências e atribuições

  1. Assessorar o Governo Municipal na formulação, coordenação e articulação de políticas públicas voltadas às mulheres.
  2. Desenvolver ações de prevenção e enfrentamento de violações de direitos e da discriminação contra as mulheres, especialmente em situações de violência e vulnerabilidade.
  3. Elaborar campanhas educativas relacionadas à igualdade de gênero.
  4. Articular, promover e executar programas de cooperação com organismos públicos e privados voltados às mulheres.
  5. Propor medidas que garantam os direitos das mulheres e sua participação na vida econômica, social, política e cultural.
  6. Promover cursos, congressos, seminários e eventos de conscientização sobre os direitos das mulheres.
  7. Criar programas de formação e conscientização relacionados à inserção das mulheres no mercado de trabalho.
  8. Acompanhar programas e serviços municipais destinados ao atendimento das mulheres.
  9. Colaborar com o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, oferecendo apoio técnico e administrativo e assegurando sua participação nas propostas de trabalho.
  10. Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades.
Lei Municipal nº 1.984/2026

Fundamentação: Artigos 34 e 35.

4. Estrutura administrativa

  • Secretária Municipal
  • Subsecretária Municipal
  • Chefe de Gabinete
  • Departamento de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
  • Divisão de Apoio Gerencial à Mulher
  • Centro Municipal de Referência de Apoio à Mulher
  • Departamento de Articulação Institucional e Ações Temáticas
  • Divisão de Campanhas de Ações Temáticas para as Mulheres
  • Divisão de Campanhas de Prevenção à Violência contra a Mulher
  • Divisão de Promoção e Qualificação para o Mercado de Trabalho
  • Assessoria Técnica
  • Assessor de Assuntos Municipais

5. Serviços e atividades

Relação de serviços e atividades em atualização.

Referências institucionais

A estrutura administrativa e as competências legais são fundamentadas na Lei Municipal nº 1.984, de 22 de setembro de 2026.

Câmara Municipal — Consultar Lei nº 1.984/2026

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