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Secretaria Municipal de Planejamento

Informações institucionais, estrutura, competências e canais de atendimento da secretaria municipal.

SEMPLAN Órgão estratégico

1. Missão institucional

Elaborar, coordenar, acompanhar e avaliar projetos e programas de interesse da administração municipal, promovendo a gestão de convênios, o planejamento de investimentos e a execução responsável de iniciativas de desenvolvimento do Município.

2. Gestão e atendimento

Secretário(a)
Informação em atualização
Subsecretário(a)
Informação em atualização
Endereço
Informação em atualização
Telefone
Informação em atualização
E-mail
Informação em atualização
Atendimento
Informação em atualização

3. Competências e atribuições

  1. Providenciar procedimentos financeiros relacionados a programas e projetos especiais.
  2. Manter registros e controles contábeis específicos dos recursos utilizados.
  3. Elaborar planos de aplicação, termos de referência, projetos e cronogramas físico-financeiros.
  4. Acompanhar os trabalhos e avaliar resultados dos programas e projetos.
  5. Supervisionar a implementação e a execução de projetos, obras e serviços.
  6. Gerenciar as etapas administrativas, financeiras e legais dos programas especiais.
  7. Apoiar ações de regularização fundiária vinculadas aos projetos especiais.
  8. Acompanhar as medidas ambientais e sociais previstas nos projetos.
  9. Gerenciar e apoiar ações de trabalho social, reassentamento e desapropriação quando aplicáveis.
Lei Municipal nº 1.984/2026

Fundamentação: Artigos 18 e 19.

4. Estrutura administrativa

  • Secretário Municipal
  • Subsecretário Municipal
  • Chefe de Gabinete
  • Departamento de Gestão e Controle de Convênios
  • Departamento de Projetos
  • Departamento de Contratos dos Convênios e Prestação de Contas
  • Assessoria Técnica
  • Assessor de Assuntos Municipais

5. Serviços e atividades

Relação de serviços e atividades em atualização.

Referências institucionais

A estrutura administrativa e as competências legais são fundamentadas na Lei Municipal nº 1.984, de 22 de setembro de 2026.

Câmara Municipal — Consultar Lei nº 1.984/2026

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