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Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil

Informações institucionais, estrutura, competências e canais de atendimento da secretaria municipal.

SEMPDEC Órgão executivo

1. Missão institucional

Planejar, coordenar e executar ações de proteção e defesa civil no Município de Manacapuru, promovendo a prevenção, a preparação, o monitoramento, a resposta e a recuperação diante de situações de risco e desastres, com prioridade à proteção da população.

2. Gestão e atendimento

Secretário(a)
Informação em atualização
Subsecretário(a)
Informação em atualização
Endereço
Informação em atualização
Telefone
Informação em atualização
E-mail
Informação em atualização
Atendimento
Informação em atualização

3. Competências e atribuições

  1. Coordenar e executar as ações municipais de defesa civil.
  2. Manter atualizadas e disponíveis as informações relacionadas à defesa civil.
  3. Elaborar e implementar planos, programas e projetos de defesa civil.
  4. Contribuir para a formulação da política municipal integrada de proteção e defesa civil.
  5. Coordenar, em articulação com o Estado e a União, ações conjuntas dos órgãos integrantes do Sistema Municipal de Defesa Civil — SIMDEC.
  6. Elaborar o plano de ação anual para atividades preventivas e ações emergenciais, observando a previsão de recursos no orçamento municipal.
  7. Instruir os processos destinados à chefia do Poder Executivo relativos a situações de emergência e estado de calamidade pública.
  8. Prever os recursos orçamentários necessários às ações preventivas, assistenciais e de recuperação, conforme a legislação aplicável.
  9. Promover a capacitação de recursos humanos para as atividades de defesa civil.
  10. Participar de órgãos colegiados relacionados à proteção da população e à prevenção e resposta a desastres.
  11. Executar a distribuição e o controle de suprimentos necessários em situações de desastre.
  12. Implantar bancos de dados e elaborar mapas temáticos sobre ameaças, vulnerabilidades e riscos de desastres.
  13. Implementar medidas estruturais e não estruturais de redução de riscos.
  14. Acompanhar os alertas dos órgãos de previsão e monitoramento para executar os planos operacionais oportunamente.
  15. Comunicar aos órgãos competentes situações em que produtos perigosos possam colocar a população em risco.
  16. Promover, em articulação com outros municípios e órgãos regionais, a organização de Núcleos Comunitários de Defesa Civil — NUDEC.
  17. Promover o intercâmbio técnico entre organismos governamentais e instituições de defesa civil.
  18. Exercer outras atividades correlatas à sua competência.
Lei Municipal nº 1.984/2026

Fundamentação: Artigos 55 e 56.

4. Estrutura administrativa

  • Secretário Municipal
  • Subsecretário Municipal
  • Chefe de Gabinete
  • Departamento de Administração
  • Departamento Técnico
  • Departamento de Operações
  • Departamento de Minimização de Desastres
  • Divisão de Preservação e Reparação
  • Divisão de Monitoramento e Alerta
  • Assessoria Técnica
  • Assessor de Assuntos Municipais

5. Serviços e atividades

Relação de serviços e atividades em atualização.

Referências institucionais

A estrutura administrativa e as competências legais são fundamentadas na Lei Municipal nº 1.984, de 22 de setembro de 2026.

Câmara Municipal — Consultar Lei nº 1.984/2026

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