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Secretaria Municipal de Pesca

Informações institucionais, estrutura, competências e canais de atendimento da secretaria municipal.

SEMPA Órgão executivo

1. Missão institucional

Promover o desenvolvimento da atividade pesqueira em Manacapuru, por meio do planejamento, do apoio às cadeias produtivas, do acompanhamento técnico, do ordenamento da pesca e do incentivo à comercialização da produção pesqueira municipal.

2. Gestão e atendimento

Secretário(a)
Informação em atualização
Subsecretário(a)
Informação em atualização
Endereço
Informação em atualização
Telefone
Informação em atualização
E-mail
Informação em atualização
Atendimento
Informação em atualização

3. Competências e atribuições

  1. Planejar a produção e a implementação das cadeias produtivas do setor pesqueiro.
  2. Elaborar planos, programas e projetos de produção pesqueira em conformidade com as diretrizes e metas governamentais.
  3. Coordenar a definição, a implementação e a manutenção de políticas públicas voltadas à produção pesqueira municipal.
  4. Elaborar estudos, promover pesquisas e avaliar os sistemas de produção, definindo indicadores de qualidade e eficácia.
  5. Identificar necessidades de fomento e apoiar iniciativas de fornecimento de infraestrutura ao setor.
  6. Manter intercâmbio com órgãos públicos, entidades privadas e organizações comunitárias, promovendo a participação social nas atividades produtivas.
  7. Elaborar procedimentos de controle e fiscalização dos projetos relacionados às competências da Secretaria.
  8. Promover ações e programas de política pesqueira em articulação com outras esferas de governo, setor privado, organizações não governamentais e sociedade civil.
  9. Executar o acompanhamento técnico e promover a comercialização da produção pesqueira.
  10. Promover o escoamento da produção pesqueira ao terminal de pesca do Município.
Lei Municipal nº 1.984/2026

Fundamentação: Artigos 57 e 58.

4. Estrutura administrativa

  • Secretário Municipal
  • Subsecretário Municipal
  • Chefe de Gabinete
  • Departamento Administrativo
  • Departamento de Desenvolvimento e Ordenamento da Pesca
  • Divisão de Registro e Monitoramento da Pesca
  • Assessoria Técnica
  • Assessor de Assuntos Municipais

5. Serviços e atividades

Relação de serviços e atividades em atualização.

Referências institucionais

A estrutura administrativa e as competências legais são fundamentadas na Lei Municipal nº 1.984, de 22 de setembro de 2026.

Câmara Municipal — Consultar Lei nº 1.984/2026

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