1. Missão institucional
Promover a proteção, a conservação e a recuperação do meio ambiente no Município de Manacapuru, coordenando políticas de fiscalização, licenciamento e educação ambiental, com foco na preservação dos recursos naturais e no desenvolvimento sustentável.
2. Gestão e atendimento
- Secretário(a)
- Informação em atualização
- Subsecretário(a)
- Informação em atualização
- Endereço
- Informação em atualização
- Telefone
- Informação em atualização
- Informação em atualização
- Atendimento
- Informação em atualização
3. Competências e atribuições
- Contribuir para o Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas ambientais e participando de programas gerais.
- Cumprir as políticas e diretrizes governamentais relacionadas à área ambiental.
- Analisar previsões orçamentárias anuais e plurianuais da Secretaria e propor ajustes necessários.
- Articular ações com órgãos públicos e entidades privadas para alcançar os objetivos da Secretaria.
- Cumprir e fazer cumprir as normas vigentes da administração municipal.
- Propor convênios, contratos, acordos e outras medidas necessárias às atividades ambientais.
- Coordenar e fiscalizar a aplicação de recursos vinculados a convênios específicos.
- Exercer fiscalização ambiental no Município, isoladamente ou em conjunto com outros órgãos competentes.
- Participar de sistemas integrados de gerenciamento de recursos hídricos, inclusive em cooperação com outros municípios da mesma bacia hidrográfica.
- Coordenar a elaboração e implantação de projetos ambientais, acompanhando resultados e aperfeiçoamentos.
- Coordenar e supervisionar obras e serviços técnicos de engenharia ambiental.
- Analisar e avaliar impactos ambientais de projetos de implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços.
- Promover estudos e pesquisas sobre tecnologias ambientalmente adequadas e desenvolvimento sustentável.
- Definir, manter e fiscalizar áreas de preservação de matas, fauna, flora, mananciais e outros sítios ecológicos.
- Elaborar projetos de proteção de encostas e orientar tecnicamente sua utilização.
- Realizar levantamentos de ecossistemas municipais e elaborar planos e projetos de preservação ambiental.
- Promover reflorestamento, recuperação vegetal e recomposição de áreas assoreadas, com participação da sociedade.
- Planejar, em conjunto com os órgãos competentes, sistemas de tratamento de esgoto para prevenir a poluição ambiental.
- Elaborar, executar e acompanhar programas de educação ambiental para a comunidade.
- Providenciar projetos de obras e serviços técnicos de engenharia ambiental.
- Atuar no controle da poluição sonora, visual e de outros agentes prejudiciais à saúde e ao sossego da população.
- Articular convênios e projetos com órgãos estaduais e federais da área ambiental.
- Promover a cooperação com outras esferas do Poder Público na proteção ambiental.
- Administrar e controlar atividades municipais relacionadas ao aproveitamento sustentável dos recursos naturais renováveis.
- Elaborar relatórios de atividades e resultados da Secretaria para acompanhamento e divulgação institucional.
- Assessorar e representar a chefia do Executivo quando designado.
- Executar outras atribuições correlatas previstas na legislação.
Fundamentação: Artigos 42 e 43.
4. Estrutura administrativa
- Secretário Municipal
- Subsecretário Municipal
- Chefe de Gabinete
- Departamento de Fiscalização Ambiental
- Divisão de Fiscalização Ambiental
- Divisão de Proteção à Fauna e Flora
- Divisão de Monitoramento Ambiental
- Departamento de Licenciamento Ambiental
- Divisão de Licenças Ambientais
- Departamento de Educação Ambiental
- Divisão de Projetos Ambientais
- Assessoria Técnica
- Assessor de Assuntos Municipais
5. Serviços e atividades
Relação de serviços e atividades em atualização.