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Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Informações institucionais, estrutura, competências e canais de atendimento da secretaria municipal.

SEMMADS Órgão executivo

1. Missão institucional

Promover a proteção, a conservação e a recuperação do meio ambiente no Município de Manacapuru, coordenando políticas de fiscalização, licenciamento e educação ambiental, com foco na preservação dos recursos naturais e no desenvolvimento sustentável.

2. Gestão e atendimento

Secretário(a)
Informação em atualização
Subsecretário(a)
Informação em atualização
Endereço
Informação em atualização
Telefone
Informação em atualização
E-mail
Informação em atualização
Atendimento
Informação em atualização

3. Competências e atribuições

  1. Contribuir para o Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas ambientais e participando de programas gerais.
  2. Cumprir as políticas e diretrizes governamentais relacionadas à área ambiental.
  3. Analisar previsões orçamentárias anuais e plurianuais da Secretaria e propor ajustes necessários.
  4. Articular ações com órgãos públicos e entidades privadas para alcançar os objetivos da Secretaria.
  5. Cumprir e fazer cumprir as normas vigentes da administração municipal.
  6. Propor convênios, contratos, acordos e outras medidas necessárias às atividades ambientais.
  7. Coordenar e fiscalizar a aplicação de recursos vinculados a convênios específicos.
  8. Exercer fiscalização ambiental no Município, isoladamente ou em conjunto com outros órgãos competentes.
  9. Participar de sistemas integrados de gerenciamento de recursos hídricos, inclusive em cooperação com outros municípios da mesma bacia hidrográfica.
  10. Coordenar a elaboração e implantação de projetos ambientais, acompanhando resultados e aperfeiçoamentos.
  11. Coordenar e supervisionar obras e serviços técnicos de engenharia ambiental.
  12. Analisar e avaliar impactos ambientais de projetos de implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços.
  13. Promover estudos e pesquisas sobre tecnologias ambientalmente adequadas e desenvolvimento sustentável.
  14. Definir, manter e fiscalizar áreas de preservação de matas, fauna, flora, mananciais e outros sítios ecológicos.
  15. Elaborar projetos de proteção de encostas e orientar tecnicamente sua utilização.
  16. Realizar levantamentos de ecossistemas municipais e elaborar planos e projetos de preservação ambiental.
  17. Promover reflorestamento, recuperação vegetal e recomposição de áreas assoreadas, com participação da sociedade.
  18. Planejar, em conjunto com os órgãos competentes, sistemas de tratamento de esgoto para prevenir a poluição ambiental.
  19. Elaborar, executar e acompanhar programas de educação ambiental para a comunidade.
  20. Providenciar projetos de obras e serviços técnicos de engenharia ambiental.
  21. Atuar no controle da poluição sonora, visual e de outros agentes prejudiciais à saúde e ao sossego da população.
  22. Articular convênios e projetos com órgãos estaduais e federais da área ambiental.
  23. Promover a cooperação com outras esferas do Poder Público na proteção ambiental.
  24. Administrar e controlar atividades municipais relacionadas ao aproveitamento sustentável dos recursos naturais renováveis.
  25. Elaborar relatórios de atividades e resultados da Secretaria para acompanhamento e divulgação institucional.
  26. Assessorar e representar a chefia do Executivo quando designado.
  27. Executar outras atribuições correlatas previstas na legislação.
Lei Municipal nº 1.984/2026

Fundamentação: Artigos 42 e 43.

4. Estrutura administrativa

  • Secretário Municipal
  • Subsecretário Municipal
  • Chefe de Gabinete
  • Departamento de Fiscalização Ambiental
  • Divisão de Fiscalização Ambiental
  • Divisão de Proteção à Fauna e Flora
  • Divisão de Monitoramento Ambiental
  • Departamento de Licenciamento Ambiental
  • Divisão de Licenças Ambientais
  • Departamento de Educação Ambiental
  • Divisão de Projetos Ambientais
  • Assessoria Técnica
  • Assessor de Assuntos Municipais

5. Serviços e atividades

Relação de serviços e atividades em atualização.

Referências institucionais

A estrutura administrativa e as competências legais são fundamentadas na Lei Municipal nº 1.984, de 22 de setembro de 2026.

Câmara Municipal — Consultar Lei nº 1.984/2026

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