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Secretaria Municipal de Infância, Juventude e Direitos Humanos

Informações institucionais, estrutura, competências e canais de atendimento da secretaria municipal.

SEMINJ Órgão executivo

1. Missão institucional

Planejar, coordenar e executar políticas públicas de proteção e promoção dos direitos das crianças, adolescentes e jovens de Manacapuru, fortalecendo a inclusão social, a participação juvenil, a prevenção de violações de direitos e o acesso às oportunidades de desenvolvimento.

2. Gestão e atendimento

Secretário(a)
Informação em atualização
Subsecretário(a)
Informação em atualização
Endereço
Informação em atualização
Telefone
Informação em atualização
E-mail
Informação em atualização
Atendimento
Informação em atualização

3. Competências e atribuições

  1. Formular, coordenar e avaliar a Política Municipal da Infância, do Adolescente e da Juventude, em consonância com o ECA e o Estatuto da Juventude.
  2. Articular ações de proteção integral da criança, do adolescente e do jovem entre as áreas de assistência social, saúde, educação, cultura e esporte.
  3. Desenvolver programas de prevenção ao uso de substâncias psicoativas, ao trabalho infantil, à exploração sexual e às diversas formas de violência e negligência.
  4. Fomentar o protagonismo juvenil, a qualificação profissional, o acesso ao mercado de trabalho e o empreendedorismo.
  5. Promover campanhas educativas sobre direitos, deveres e canais de denúncia de violações de direitos da infância e juventude.
  6. Promover o desenvolvimento social e a defesa dos direitos de crianças, adolescentes e jovens por meio de ações integradas.
  7. Implementar e executar planos municipais de juventude e colaborar com o Conselho Municipal de Direitos da Juventude.
  8. Coordenar ações educativas de prevenção ao abuso, à exploração sexual e à violência física ou psicológica.
  9. Gerir sistemas de informação, como o SIPIA, voltados ao diagnóstico e acompanhamento de violações de direitos.
  10. Articular-se com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente para a implementação da escuta especializada.
  11. Coordenar políticas públicas de juventude e promover cooperação com organismos públicos e privados.
  12. Promover a inclusão, o acesso a direitos e a autonomia de jovens com deficiência.
  13. Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades.
Lei Municipal nº 1.984/2026

Fundamentação: Artigos 32 e 33.

4. Estrutura administrativa

  • Secretário Municipal
  • Subsecretário Municipal
  • Chefe de Gabinete
  • Departamento de Gestão Estratégica
  • Departamento de Planejamento Integrado
  • Divisão de Política para Infância e Adolescência
  • Divisão de Política para Juventude
  • Divisão de Política para Crianças e Jovens com Deficiência
  • Departamento de Políticas de Igualdade de Gênero
  • Departamento de Igualdade Racial
  • Assessoria Técnica
  • Assessor de Assuntos Municipais

5. Serviços e atividades

Relação de serviços e atividades em atualização.

Referências institucionais

A estrutura administrativa e as competências legais são fundamentadas na Lei Municipal nº 1.984, de 22 de setembro de 2026.

Câmara Municipal — Consultar Lei nº 1.984/2026

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