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Secretaria Municipal de Infraestrutura

Informações institucionais, estrutura, competências e canais de atendimento da secretaria municipal.

SEMINFRA Órgão executivo

1. Missão institucional

Planejar, coordenar, executar e fiscalizar obras e serviços públicos de infraestrutura no Município de Manacapuru, promovendo a manutenção dos espaços públicos, das vias, da iluminação e dos serviços urbanos sob sua responsabilidade.

2. Gestão e atendimento

Secretário(a)
Informação em atualização
Subsecretário(a)
Informação em atualização
Endereço
Informação em atualização
Telefone
Informação em atualização
E-mail
Informação em atualização
Atendimento
Informação em atualização

3. Competências e atribuições

  1. Assessorar a administração municipal no planejamento e na execução de obras públicas.
  2. Elaborar especificações técnicas para contratação de obras e serviços de engenharia.
  3. Acompanhar, juntamente com a Secretaria Municipal de Planejamento, projetos e obras desde a concepção até sua conclusão.
  4. Padronizar e estabelecer normas técnicas aplicáveis aos projetos desenvolvidos pelo Município.
  5. Planejar, coordenar, orientar e fiscalizar obras públicas executadas por terceiros.
  6. Desenvolver projetos a partir de estudos preliminares realizados por outros órgãos municipais.
  7. Fornecer elementos técnicos para processos licitatórios e analisar peças técnicas pertinentes.
  8. Coordenar obras públicas de médio e grande porte, executadas diretamente ou por contratação.
  9. Coordenar e supervisionar projetos de obras executadas por concessionárias no Município.
  10. Coordenar planos, programas, projetos e atividades relativos aos serviços públicos urbanos.
  11. Coordenar e executar a manutenção e conservação de vias, praças, jardins, cursos de água e outros logradouros públicos.
  12. Planejar e implementar ações de iluminação pública.
  13. Planejar a manutenção do sistema viário municipal, pavimentado e não pavimentado.
  14. Coordenar a manutenção dos sistemas municipais de drenagem e escoamento de águas pluviais.
  15. Coordenar, com as secretarias competentes, a manutenção e expansão das áreas verdes paisagísticas.
  16. Coordenar ações de limpeza urbana.
Lei Municipal nº 1.984/2026

Fundamentação: Artigos 40 e 41.

4. Estrutura administrativa

  • Secretário Municipal
  • Subsecretário Municipal
  • Chefe de Gabinete
  • Departamento de Obras
  • Departamento de Serviços Públicos
  • Divisão de Operacionalização de Cemitério
  • Divisão de Manutenção de Iluminação Pública
  • Divisão de Limpeza Pública
  • Departamento de Mecanização Rural e Ramais
  • Departamento de Resíduos Sólidos
  • Assessoria Técnica
  • Assessor de Assuntos Municipais

5. Serviços e atividades

Relação de serviços e atividades em atualização.

Referências institucionais

A estrutura administrativa e as competências legais são fundamentadas na Lei Municipal nº 1.984, de 22 de setembro de 2026.

Câmara Municipal — Consultar Lei nº 1.984/2026

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