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Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia

Informações institucionais, estrutura, competências e canais de atendimento da secretaria municipal.

SEMFIN Órgão estratégico

1. Missão institucional

Planejar, coordenar e executar a gestão financeira, tributária, fiscal e contábil do Município de Manacapuru, promovendo o controle dos recursos públicos e o suporte tecnológico necessário às atividades administrativas.

2. Gestão e atendimento

Secretário(a)
Informação em atualização
Subsecretário(a)
Informação em atualização
Endereço
Informação em atualização
Telefone
Informação em atualização
E-mail
Informação em atualização
Atendimento
Informação em atualização

3. Competências e atribuições

  1. Planejar e orientar a política econômica, financeira e fiscal do Governo Municipal.
  2. Planejar os levantamentos contábeis de receitas e despesas.
  3. Controlar a arrecadação orçamentária e extraorçamentária e os pagamentos do Tesouro Municipal.
  4. Coordenar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos anuais.
  5. Executar e acompanhar os orçamentos anuais, registros e demonstrativos contábeis.
  6. Articular-se com órgãos municipais, estaduais e federais em assuntos de sua competência.
  7. Controlar a arrecadação das receitas municipais.
  8. Efetuar os pagamentos devidos pelo Tesouro Municipal.
  9. Programar e acompanhar desembolsos financeiros relativos a processos licitatórios.
  10. Executar os controles contábeis e orçamentários da Administração Direta.
Lei Municipal nº 1.984/2026

Fundamentação: Artigos 14 e 15.

4. Estrutura administrativa

  • Secretário Municipal
  • Subsecretário Municipal
  • Chefe de Gabinete
  • Departamento de Contabilidade e Execução Orçamentária
  • Divisão de Contabilidade
  • Divisão de Execução Orçamentária
  • Departamento de Administração Tributária e Fiscalização
  • Divisão de Dívida Ativa
  • Divisão de Fiscalização
  • Departamento de Tesouraria
  • Departamento de Informática
  • Assessoria Técnica
  • Assessor de Assuntos Municipais

5. Serviços e atividades

Relação de serviços e atividades em atualização.

Referências institucionais

A estrutura administrativa e as competências legais são fundamentadas na Lei Municipal nº 1.984, de 22 de setembro de 2026.

Câmara Municipal — Consultar Lei nº 1.984/2026

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