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Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Informações institucionais, estrutura, competências e canais de atendimento da secretaria municipal.

SEMEC Órgão executivo

1. Missão institucional

Planejar, coordenar e desenvolver a política municipal de educação e as atividades culturais de sua competência, promovendo a qualidade do ensino público, a inclusão educacional, a gestão das instituições de ensino e a valorização da cultura de Manacapuru.

2. Gestão e atendimento

Secretário(a)
Informação em atualização
Subsecretário(a)
Informação em atualização
Endereço
Informação em atualização
Telefone
Informação em atualização
E-mail
Informação em atualização
Atendimento
Informação em atualização

3. Competências e atribuições

  1. Coordenar a política municipal de educação de acordo com a legislação municipal, estadual e federal.
  2. Promover a democratização da gestão escolar, com participação da comunidade.
  3. Coordenar, supervisionar, orientar e executar os serviços de manutenção do ensino maternal e infantil.
  4. Coordenar os serviços relacionados à educação infantil e ao ensino fundamental, anos iniciais e finais.
  5. Definir, elaborar, coordenar e viabilizar programas, projetos e atividades para o desenvolvimento do ensino.
  6. Estabelecer mecanismos de acompanhamento e avaliação do processo educacional municipal.
  7. Promover orientação técnico-pedagógica dos docentes e especialistas, visando à qualidade da educação.
  8. Definir a Política Municipal de Educação em conformidade com a legislação vigente.
  9. Coordenar, acompanhar e avaliar o Plano Municipal de Educação.
  10. Monitorar e avaliar os resultados educacionais do Sistema Municipal de Ensino.
  11. Promover o acesso e a permanência das crianças e dos jovens nas unidades da rede municipal de ensino.
  12. Assegurar a educação inclusiva como responsabilidade do Sistema Municipal de Ensino.
  13. Administrar os recursos humanos, materiais e financeiros de sua responsabilidade.
  14. Zelar pelo cumprimento da legislação educacional e das decisões do Conselho Municipal de Educação.
  15. Aprovar regimentos e planos de estudos das instituições de ensino sob sua responsabilidade.
  16. Submeter ao Conselho Municipal de Educação as políticas e os planos educacionais pertinentes.
  17. Apoiar outras secretarias nos assuntos transversais relacionados às políticas públicas de educação.
Lei Municipal nº 1.984/2026

Fundamentação: Artigos 36 e 37.

4. Estrutura administrativa

  • Secretário Municipal
  • Subsecretário Municipal
  • Chefe de Gabinete
  • Núcleo de Inteligência e Gestão Educacional
  • Ouvidoria
  • Departamento Jurídico
  • Departamento Administrativo — DEAD
  • Divisão de Pessoal
  • Divisão de Comunicação Administrativa e Protocolo
  • Divisão de Gestão de Patrimônio
  • Divisão de Folha de Pagamento
  • Departamento de Finanças
  • Divisão de Documentação e Auditoria Escolar
  • Divisão de Prestação de Contas
  • Divisão de Execução Financeira e Orçamentária
  • Divisão de Alimentação Escolar
  • Departamento de Programas e Projetos Educacionais — DEPROPED
  • Divisão de Programas
  • Divisão de Acompanhamento de Projetos e Convênios
  • Divisão de Tecnologia, Sistema e Programas
  • Divisão de Educação Continuada
  • Divisão de Engenharia e Manutenção
  • Departamento de Planejamento, Suprimento e Logística — DEPLOG
  • Divisão de Logística
  • Divisão de Tecnologia e Informática
  • Departamento de Educação Urbana
  • Educação Urbana — Divisão de Educação Infantil/Creche
  • Educação Urbana — Divisão do Ensino Fundamental, Anos Iniciais
  • Educação Urbana — Divisão do Ensino Fundamental, Anos Finais
  • Educação Urbana — Divisão de Bloco de Alfabetização
  • Departamento de Educação do Campo
  • Educação do Campo — Divisão de Educação Infantil/Creche
  • Educação do Campo — Divisão do Ensino Fundamental, Anos Iniciais
  • Educação do Campo — Divisão do Ensino Fundamental, Anos Finais
  • Educação do Campo — Divisão de Bloco de Alfabetização
  • Departamento de Estatísticas e Lotação — DELOT
  • Divisão de Pesquisa e Estatísticas
  • Divisão de Frequência do Bolsa Família
  • Divisão de Inspeção e Arquivo
  • Divisão de Pessoal e Lotação
  • Divisão de Matrícula
  • Divisão de Sistema de Gestão Escolar e Censo Escolar — EDUCACENSO
  • Divisão de Secretários Escolares
  • Departamento de Transporte Escolar — DEPTRAN
  • Divisão de Transporte Fluvial
  • Divisão de Transporte Escolar Terrestre
  • Divisão de Manutenção
  • Departamento de Legislação Educacional — DLE
  • Divisão do Plano Municipal
  • Divisão de Documentação e Articulação
  • Divisão de Normatização
  • Departamento de Educação Física Escolar — DEFE
  • Educação Física — Divisão de Educação Infantil
  • Educação Física — Divisão do Ensino Fundamental, Anos Iniciais
  • Educação Física — Divisão do Ensino Fundamental, Anos Finais
  • Departamento de Políticas Educacionais para Diversidade e Equidade
  • Divisão de Educação Escolar Indígena
  • Divisão de Educação de Jovens e Adultos
  • Divisão de Políticas Educacionais para a Equidade Racial
  • Divisão de Políticas Educacionais para LGBTQI+
  • Departamento de Educação Especial — DEE
  • Divisão de Atendimento Educacional Especializado
  • Divisão de Tradução e Interpretação de Libras
  • Divisão de Equipe Multiprofissional
  • Divisão de Apoio Pedagógico Personalizado
  • Departamento de Formação Continuada — DFC
  • Departamento de Cultura
  • Divisão de Artes Cênicas
  • Divisão de Dança
  • Divisão de Biblioteca
  • Divisão de Patrimônio Artístico e Cultural
  • Divisão de Artes Escolares
  • Divisão de Eventos Culturais
  • Divisão do Parque do Ingá
  • Departamento de Comunicação — DECOM
  • Divisão de Publicidade e Marketing Digital
  • Divisão de Fotografia Institucional
  • Divisão de Áudio e Vídeo Institucional

5. Serviços e atividades

Relação de serviços e atividades em atualização.

Referências institucionais

A estrutura administrativa e as competências legais são fundamentadas na Lei Municipal nº 1.984, de 22 de setembro de 2026.

Câmara Municipal — Consultar Lei nº 1.984/2026

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