1. Missão institucional
Formular, coordenar, executar e avaliar a política municipal de assistência social, promovendo a proteção socioassistencial, o acesso aos direitos, o enfrentamento das desigualdades e o atendimento à população em situação de vulnerabilidade, em conformidade com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
2. Gestão e atendimento
- Secretário(a)
- Informação em atualização
- Subsecretário(a)
- Informação em atualização
- Endereço
- Informação em atualização
- Telefone
- Informação em atualização
- Informação em atualização
- Atendimento
- Informação em atualização
3. Competências e atribuições
- Formular, implementar, financiar, executar, monitorar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, observando as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e do SUAS.
- Desenvolver atividades comunitárias no Município.
- Propor e gerenciar parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para execução de ações de assistência social.
- Formular diretrizes e políticas sociais que favoreçam o acesso à cidadania.
- Implementar programas de enfrentamento da desigualdade, da pobreza e da exclusão social.
- Elaborar e desenvolver programas, campanhas e ações de esclarecimento e defesa de grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo medidas socioeducativas e de acolhimento institucional, conforme a legislação e as orientações técnicas.
- Desenvolver outras atividades correlatas no âmbito de sua competência.
Fundamentação: Artigos 28 e 29.
4. Estrutura administrativa
- Secretário Municipal
- Subsecretário Municipal
- Chefe de Gabinete
- Departamento de Administração e Finanças
- Departamento de Proteção Social
- Divisão de Proteção Social Básica
- Divisão de Proteção Social Especial de Média Complexidade — CREAS/Centro POP
- Divisão de Proteção Social Especial de Alta Complexidade — Serviço de Acolhimento
- Departamento de Transferência Direta de Renda
- Divisão de Cadastro Único/Bolsa Família
- Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social — DG/SUAS
- Assessoria Técnica
- Assessor de Assuntos Municipais
- Secretaria Executiva de Desporto e Lazer
5. Serviços e atividades
Relação de serviços e atividades em atualização.