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Secretaria Municipal de Assistência Social

Informações institucionais, estrutura, competências e canais de atendimento da secretaria municipal.

SEMAS Órgão executivo

1. Missão institucional

Formular, coordenar, executar e avaliar a política municipal de assistência social, promovendo a proteção socioassistencial, o acesso aos direitos, o enfrentamento das desigualdades e o atendimento à população em situação de vulnerabilidade, em conformidade com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

2. Gestão e atendimento

Secretário(a)
Informação em atualização
Subsecretário(a)
Informação em atualização
Endereço
Informação em atualização
Telefone
Informação em atualização
E-mail
Informação em atualização
Atendimento
Informação em atualização

3. Competências e atribuições

  1. Formular, implementar, financiar, executar, monitorar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, observando as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e do SUAS.
  2. Desenvolver atividades comunitárias no Município.
  3. Propor e gerenciar parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para execução de ações de assistência social.
  4. Formular diretrizes e políticas sociais que favoreçam o acesso à cidadania.
  5. Implementar programas de enfrentamento da desigualdade, da pobreza e da exclusão social.
  6. Elaborar e desenvolver programas, campanhas e ações de esclarecimento e defesa de grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo medidas socioeducativas e de acolhimento institucional, conforme a legislação e as orientações técnicas.
  7. Desenvolver outras atividades correlatas no âmbito de sua competência.
Lei Municipal nº 1.984/2026

Fundamentação: Artigos 28 e 29.

4. Estrutura administrativa

  • Secretário Municipal
  • Subsecretário Municipal
  • Chefe de Gabinete
  • Departamento de Administração e Finanças
  • Departamento de Proteção Social
  • Divisão de Proteção Social Básica
  • Divisão de Proteção Social Especial de Média Complexidade — CREAS/Centro POP
  • Divisão de Proteção Social Especial de Alta Complexidade — Serviço de Acolhimento
  • Departamento de Transferência Direta de Renda
  • Divisão de Cadastro Único/Bolsa Família
  • Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social — DG/SUAS
  • Assessoria Técnica
  • Assessor de Assuntos Municipais
  • Secretaria Executiva de Desporto e Lazer

5. Serviços e atividades

Relação de serviços e atividades em atualização.

Referências institucionais

A estrutura administrativa e as competências legais são fundamentadas na Lei Municipal nº 1.984, de 22 de setembro de 2026.

Câmara Municipal — Consultar Lei nº 1.984/2026

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